Projeto Pedagógico do Curso (PPC)

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Introdução

O Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de graduação expressa os principais parâmetros para a ação educativa, fundamentando, juntamente com o Projeto Pedagógico Institucional (PPI), a gestão acadêmica, pedagógica e administrativa de cada curso. Está em permanente construção, sendo elaborado, reelaborado, implementado e avaliado.

O PPC de graduação deve estar sintonizado com nova visão de mundo, expressa nesse novo paradigma de sociedade e de educação, garantindo a formação global e crítica para os envolvidos no processo, como forma de capacitá-los para o exercício da cidadania, bem como sujeitos de transformação da realidade, com respostas para os grandes problemas contemporâneos. Desta maneira o ensino de graduação, voltado para a construção do conhecimento, não pode orientar-se por uma estrutura curricular rígida, baseada no enfoque unicamente disciplinar e seqüenciada de conteúdos confinada aos limites da sala de aula, onde o ensino tem por base a exposição submissa aos conteúdos descritivos (ForGRAD, 2000; ForGRAD, 2002). 

O PPC deve ser construído em sintonia e ou articulação com o PDI e o PPI, com as Políticas Nacionais de Saúde, com as Diretrizes Curriculares Nacionais e em especial, um PPC voltado para construção do conhecimento deve ser veiculado aos processos de pesquisa e extensão.

 

Quem elabora o PPC?

As construções do PPI e o PPC são processos de planejamento participativo, trabalho conjunto de equipe, com representantes da administração, corpos docente e discente, ex-alunos, funcionários e comunidade. A participação na construção do PPC não pode ser imposta. Porém a responsabilidade da participação dos docentes na construção do Projeto Pedagógico de seu Curso é implícita. A construção do PPC é um trabalho conjunto, não podendo ser realizada por um ou poucos docentes. O PPC é um documento fundamental para construção dos planos de ensino, assim os docentes devem perceber a importância de sua participação na construção do PPC, pois é um documento que irá nortear na IES todas as suas funções e atividades no exercício da docência (RANALI & LOMBARDO, 2006).

 

Articulação PDI-PPI-PPC

Anteriormente devia ter-se uma especial atenção para que os projetos institucionais nas IES, como o PDI e o PPI não entrassem em conflito. Isto ocorria em algumas escolas, em especial do ensino fundamental que tendiam a privilegiar o projeto de desenvolvimento da escola (PDE), em detrimento do PPI (FONSECA, 2003). Se estes projetos institucionais não estivessem em sintonia entre si, como também de encontro com as políticas nacionais, a construção do PPC seria muito dificultada, pois é necessário na elaboração do PPC contemplar os projetos institucionais, assim como as políticas nacionais. 

Em 09 de maio de 2006 o Decreto n.º 5.773 estabeleceu que o Projeto Pedagógico Institucional (PPI) deve ser um dos vários componentes do Projeto de Desenvolvimento Institucional (PDI). Assim, por ser um dos seus componentes, o PPI teoricamente deve estar articulado e em sintonia com o PDI e ambos estes documentos institucionais atualizados com as Políticas Nacionais.

Diretrizes e políticas do PDI devem sustentar o PPI que por sua vez devem sustentar a construção do Projeto Pedagógico do Curso (PPC).

Assim, para construção de um PPC é necessário a IES tenha um PDI e PPI atualizado com as Leis e os Decretos Nacionais. Pois o PPC será fundamentando nestes projetos institucionais e isto possibilitará uma adequada gestão acadêmica, pedagógica e administrativa para cada curso.

A articulação do PDI, PPI e PPC é observada pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), no instrumento de avaliação dos cursos de graduação (MEC-CONAES-INEP/2006) (Portaria n.o 563/2006).

 

Conteúdo do PPC

O PPC é um documento de orientação acadêmica onde constam, dentre outros elementos: conhecimentos e saberes considerados necessários à formação das competências estabelecidas a partir do perfil do egresso; estrutura e conteúdo curricular; ementário, bibliografias básica e complementar; estratégias de ensino; docentes; recursos materiais, serviços administrativos, serviços de laboratórios e infra-estrutura de apoio ao pleno funcionamento do curso.

 

Currículo

O currículo tem como significado um caminho a ser percorrido. Currículo é uma proposta educacional feita por uma instituição que se responsabiliza por sua fundamentação, implementação e avaliação. As Instituições de Ensino Superior (IES) obedecem a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, definida pelo órgão maior nos assuntos de ensino em território nacional o Ministério da Educação (MEC) que regulamenta os princípios e objetivos do ensino superior através das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) instituídas para Odontologia em 19 de Fevereiro de 2002 através da Resolução CNE/CES n.º 3/2002.

O currículo é um importante elemento constitutivo do PPC que deve estar em consonância com o perfil do egresso, tendo como orientação básica as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), cujo aperfeiçoamento implica a consideração dos resultados dos processos da avaliação.

Para garantir a permanente atualização do PPC, provocando e estimulando o fazer pedagógico científico, responder às necessidades regionais e nacionais, hoje a estrutura curricular deve ser construída a partir da base mínima, indispensável para a formação profissional.

Os processos de diversificação e flexibilização curricular possuem autonomia universitária, mas devem encontrar seus limites tanto nos projetos pedagógicos quanto nos mecanismos de avaliação institucional.

 

Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs)

O PPC e sua grade curricular devem seguir as orientações das diretrizes curriculares nacionais (DCNs). As DCNs (2002) estabeleceram que os conteúdos essenciais para o curso de graduação em Odontologia devem estar relacionados com todo o processo saúde-doença do cidadão, da família e da comunidade, integrado à realidade epidemiológica e profissional. As DCNs apesar de flexíveis e com mais liberdade na organização dos currículos, apontam as orientações que devem ser fundamentalmente adotadas em todas as instituições de ensino do País. As DCNs orientam o perfil do formando egresso, as competências e habilidades gerais e específicas, os conteúdos curriculares, os estágios e atividades complementares, a organização do curso que deve ter um Projeto Pedagógico construído coletivamente, centrado no aluno como sujeito da aprendizagem e apoiado no professor como facilitador do processo ensino-aprendizagem. Também as DCNs apontam orientações referentes tanto ao acompanhamento e avaliação da implantação e desenvolvimento das DCNs, como das avaliações dos alunos e do processo de ensino-aprendizagem (ANEXO II).

Objetivos e Metas das Diretrizes Curriculares Nacionais

• Conferir maior autonomia as IES na definição dos currículos de seus cursos, a partir da explicitação das competências e as habilidades que se deseja desenvolver, através da organização de um modelo pedagógico capaz de adaptar-se à dinâmica das demandas da sociedade, em que a graduação passa a constituir-se numa etapa de formação inicial no processo contínuo de educação permanente;

• Propor uma carga horária mínima em horas que permita a flexibilização do tempo de duração do curso de acordo com a disponibilidade e esforço o aluno. A Resolução CNE/CES n.º 2/2007, de 18 de junho de 2007, instituiu a carga horária mínima e os procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.

• Otimizar a estruturação modular dos cursos com vistas a permitir um melhor aproveitamento dos conteúdos ministrados, bem como, a ampliação da diversidade da organização de cursos;

• Contemplar orientações para as atividades de estágio e demais atividades que integrem o saber acadêmico à prática profissional, incentivando o reconhecimento de habilidades e competências adquiridas fora do ambiente escolar;

Integração curricular

Os cursos de odontologia vinham tentando integrar o ensino básico, pré-clinico e clínico de maneira a proporcionar aos alunos um aprendizado eficiente onde apliquem diretamente os conhecimentos biológicos adquiridos. Esta integração curricular não é mais opcional, pois as DCNs dentre outras orientações estabeleceram que a estrutura do curso de graduação em odontologia deverá aproximar o conhecimento básico da sua utilização clínica. Deve ocorrer a integração dos conhecimentos das ciências básicas com os das ciências clínicas e instituir programas de iniciação científica como método de aprendizagem (RANALI & LOMBARDO, 2006).

O PPI deve possibilitar esta integração curricular. É necessária muita atenção na construção do PPI, pois a criação de eixos de ensino básico e articuladores que envolvem disciplinas de diversos cursos de graduação afins na IES podem desfavorecer a integração do ensino básico do pré-cínico e clínico. Estes eixos devem ocorrer na IES, mas as disciplinas e conteúdos devem ser explorados de maneira a favorecer tanto a integração profissional com os diversos cursos, em especial da Saúde, como também, integrar o ensino básico com o profissionalizante de cada curso.

Conteúdos

Os conteúdos devem contemplar: Ciências Biológicas e da Saúde, Ciências Humanas e Sociais e Ciências Odontológicas.

·        Em Ciências Biológicas e da Saúde incluem-se os conteúdos (teóricos e práticos) de bases moleculares e celulares dos processos normais e alterados, da estrutura e função dos tecidos, órgãos, sistemas e aparelhos, aplicados às situações decorrentes do processo saúde-doença no desenvolvimento da prática assistencial de odontologia.

·        Em Ciências Humanas e Sociais incluem-se os conteúdos referentes às diversas dimensões da relação indivíduo/sociedade, contribuindo para a compreensão dos determinantes sociais, culturais, comportamentais, psicológicos, ecológicos, éticos e legais, nos níveis individual e coletivo, do processo saúde-doença.

·        Em Ciências Odontológicas incluem-se os conteúdos (teóricos e práticos) de:

o   a) propedêutica clínica, onde serão ministrados conhecimentos de patologia bucal, semiologia e radiologia.

o   b) clínica odontológica, onde serão ministrados conhecimentos de materiais dentários, oclusão, dentística, endodontia, periodontia, prótese, implantodontia, cirurgia e traumatologia buco-maxilo-faciais e

o   c) odontologia pediátrica, onde serão ministrados conhecimentos de patologia, clínica odontopediátrica e de medidas ortodônticas preventivas.

Relações Disciplinares

Atender a determinação das DCNs significa promover a união de partes de disciplinas diferentes seguindo um critério de organização do conhecimento diferente do esquema tradicional.

Pode-se estabelecer três graus de relações disciplinares:

·        a) multidisciplinaridade que é a organização mais tradicional, conteúdos apresentados por matérias estanques, independentes umas das outras, é a organização mais comum presente nos cursos universitários,

·        b) interdisciplinaridade que é a integração entre duas ou mais disciplinas variando desde a simples comunicação de idéias até a integração recíproca dos conceitos fundamentais, sendo utilizada nos currículos integrados e

·        c) transdisciplinaridade que é o grau máximo de relações entre as disciplinas que supõe uma integração global dentro de um sistema, sendo infelizmente essa organização é ainda mais um desejo do que uma realidade (RANALI & LOMBARDO, 2006).

Esta organização deve estar contemplada no PPI que irá nortear o planejamento e desenvolvimento do Curso, lembrando que não existe receita pronta de um projeto pedagógico, aplicável a todas as instituições ou cursos.

Perfil do profissional a ser formado

As diretrizes recomendam o seguinte perfil para o profissional a ser formado: cirurgião-dentista, profissional generalista, humanista, crítico e reflexivo para atuar em todos os níveis de atenção à saúde, com base no rigor técnico e científico. Capacitado ao exercício de atividades referentes à saúde bucal da população, pautado em princípios éticos, legais e na compreensão da realidade sociocultural e econômica do seu meio, dirigindo sua atuação para a transformação da realidade em benefício da sociedade.

Perfil profissional é a descrição do que o aluno deverá ser capaz de realizar no campo profissional, partindo de uma análise de funções e tarefas que o futuro cirurgião-dentista deverá desempenhar e que desdobrado em termos de competências, permite diferenciar se ele está ou não preparado para atuar. Competência é a capacidade de mobilizar os conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias para alcançar os resultados pretendidos, com padrões de qualidade e de produtividade. Significa agir, intervir e decidir em situações nem sempre previstas. Permite ao profissional superar a fragmentação das tarefas para compreender o processo de trabalho como um todo, inclusive modificando-o quando necessário. O mundo do trabalho exige cada vez mais o perfil de um profissional que domine não apenas as competências profissionais específicas da sua atividade, mas que igualmente detenha capacidade crítica, autonomia para gerir seu próprio trabalho, habilidade para atuar em equipe, interpretar e solucionar criativamente situações desafiadoras em sua área de atuação, capaz de realizar transferências de situações. Deve ser ainda capaz de comunicar-se satisfatoriamente, oralmente e por escrito, pensar estrategicamente e avaliar resultados (RANALI & LOMBARDO, 2006).

 

Políticas Nacionais de Saúde

O Parecer CNE/CES n.º 1.300/2001 de 06 de novembro de 2001 definiu que o objeto das diretrizes curriculares para os cursos de graduação em saúde deve permitir que os currículos propostos possam construir um perfil acadêmico e profissional com competências, habilidades e conteúdos, dentro de perspectivas e abordagens contemporâneas de formação pertinentes e compatíveis com referências nacionais e internacionais, capazes de atuar com qualidade, eficiência e resolutividade, no Sistema Único de Saúde (SUS), considerando o processo da Reforma Sanitária Brasileira (ANEXO I).

Significa que para a construção dos PPCs, na área da Saúde, é necessária a compreensão do contexto da Reforma Sanitária Brasileira, movimento social amplo que traz entre seus pontos estratégicos a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) (ANEXO I),  que pretende garantir a saúde como direito ao cidadão (MORITA, 2004). Isto, ao nosso entender, não implica em transformar os cursos de graduação em odontologia em cursos de especialização de saúde pública. Também não implica de ir a detrimento de outros conteúdos programáticos reconhecidos, que colocaram nossa odontologia nacional em destaque internacional. Mas sim, de inserir conteúdos que vinham até então sendo negligenciados ou mal ministrados. É importante salientar que de acordo com a política nacional atual os fomentos serão dirigidos as IES que contemplarem tais anseios nacionais, desta maneira, a construção dos PPC, as ementas e conteúdos programáticos devem ir de encontro com as Políticas Nacionais de Saúde, ou seja, no momento atual, as Políticas de Formação e Desenvolvimento para o SUS (ANEXO IV).

É necessário, portanto que o Projeto Pedagógico da Instituição (PDI) possibilite o desenvolvimento das competências estabelecidas no perfil profissional, tornando o cirurgião dentista capaz de atuar de forma participativa, crítica e criativa, com mobilidade e flexibilidade, na vida profissional e social.

 

Articulação Ensino, Pesquisa e Extensão

Um PPC não deve ser exclusivamente centrado no ensino, mas deve-se vincular estreitamente aos processos de pesquisa e extensão. O processo de construção do saber a partir da reflexão sobre os fundamentos do conhecimento; mediada pela permanente interação com a realidade; refratária à diversidade de experiências vivenciadas pelos alunos, devem ser, o foco central do projeto pedagógico e da estrutura curricular.

Para realizar a articulação ensino–pesquisa-extensão na graduação, é necessário que o PPC possibilite simultaneamente o envolvimento dos atores, como componentes individuais, e o apoio da estrutura institucional, como facilitadora da integração entre ensino, pesquisa e extensão, para garantir a execução do projeto. O PPC deve ser construído adotando como referência o ato de interrogar, (re)produzir e criar, isto é, interrogar a realidade de modo crítico e permanente, (re)produzir o conhecimento de modo consciente de suas limitações, e orientar o aluno para a busca de soluções criativas para os problemas com que defronta. Um PPC, assim construído, aponta para a atitude reflexiva e problematizadora do aluno, que lhe permitirá ser produtor do conhecimento. O comportamento investigativo aplica-se tanto às atividades ditas em sala de aula, como as fora dela, com a participação em: a) projetos de pesquisa e/ou extensão realizados na instituição ou fora dela; b) eventos científicos; c) atividades de monitoria; d) atividades de extensão, na qualidade de ato de criação, resolução de problemas, mas sempre como atividade de interrogação, portanto, de pesquisa (ForGRAD, 2000). Novamente é necessário que o Projeto Pedagógico da Instituição (PDI) possibilite o às atividades tanto dentro, como fora de sala de aula.

 

Importância do PPC

A importância do PPC reside no próprio reconhecimento ou renovação do curso. O instrumento de avaliação dos cursos de graduação do MEC/CONAES/INEP de 2006 (Portaria n.o 563, 2006) esclarece que a articulação entre o PPI, PDI, PPC e o Currículo, este último como elemento constitutivo do PPC, será avaliada respeitando-se as características da organização acadêmica das IES e da região onde se localizam, conforme preconiza a legislação em vigor. A avaliação dos cursos de graduação, um dos componentes principais do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), é um procedimento utilizado pelo Ministério da Educação (MEC) para o reconhecimento ou renovação de reconhecimento dos cursos de graduação, representando uma medida necessária para a emissão de diplomas. Outro dos principais componentes do SINAES é a Avaliação Institucional.  As diretrizes e o instrumento da avaliação externa de educação superior das IES do MEC/CONAES/INEP de 2006 (Portaria n.o 300, 2006) também observam a articulação do PPC com o PDI e PPI.

Outra importância do PPC, esta na possibilidade de construção dos diversos planos de ensinos adequados e atualizados, documentos finais aplicados aos acadêmicos com atenção ao perfil do profissional que se quer formar no País e na região. Planos de ensinos que permitam o processo de construção do saber a partir da reflexão sobre os fundamentos do conhecimento; mediada pela permanente interação com a realidade pela diversidade de experiências vivenciadas pelos alunos.

 

Avaliação

A avaliação institucional, avaliação dos cursos e desempenho dos estudantes são importantes elementos a serem considerados na reelaboração dos PPCs. Como também de reformulações nos projetos articulados o PPI e o PDI. O PPC deve ter o perfil institucional previsto no PPI e se relacionar de forma consistente ao PDI. Para isto o PPI e o PDI devem estar atualizados e de acordo com as necessidades regionais.

 A “educação” tanto na difusão e como na geração de conhecimento é um bem público, independentemente de quem a provêem, necessariamente têm uma função pública e social. Da premissa da educação como bem público, decorre o sentido básico da avaliação. A avaliação dos cursos não deveria ser meramente como controle, tampouco deveria operar com a lógica do prêmio e do castigo ou do vigiar e punir. A avaliação educativa deve ser uma profunda indagação sobre o sentido que a formação propicia em cada curso de nível superior. O essencial de uma avaliação para o currículo vigente nos diversos cursos de graduação de cada unidade é atribuir juízos de valor a respeito da qualidade científica e da relevância social de seus processos e produtos, como parte essencial de sua responsabilidade social. Sua intencionalidade deve ser educativa.

Em de 14 de abril de 2004 foi criado pela Lei n° 10.861, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) que é formado por três componentes principais: 1) a avaliação das instituições, 2) dos cursos e 3) do desempenho dos estudantes. O SINAES avalia todos os aspectos que giram em torno desses três eixos: o ensino, a pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestão da instituição, o corpo docente, as instalações e vários outros aspectos.

1.   A Avaliação Institucional é um dos componentes do SINAES e está relacionada à melhoria da qualidade da educação superior; à orientação da expansão de sua oferta; ao aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social; ao aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior, por meio da valorização de sua missão pública, da promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional. A Avaliação Institucional divide-se em duas modalidades:

a.   A auto-avaliação coordenada pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) de cada instituição e orientada pelas diretrizes e pelo roteiro da auto-avaliação institucional da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES) e

b.   A avaliação externa – realizada por comissões designadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), a avaliação externa tem como referência os padrões de qualidade para a educação superior expressos nos instrumentos de avaliação e os relatórios das auto-avaliações. O processo de avaliação externa independente de sua abordagem e se orienta por uma visão multidimensional que busque integrar suas naturezas formativa e de regulação numa perspectiva de globalidade. Em seu conjunto, os processos avaliativos devem constituir um sistema que permita a integração das diversas dimensões da realidade avaliada, assegurando as coerências conceitual, epistemológica e prática, bem como o alcance dos objetivos dos diversos instrumentos e modalidades. Nas diretrizes e instrumento da avaliação externa de educação superior das IES do MEC/CONAES/INEP de 2006 (Portaria n.o 300, 2006) são observados as articulações do PPC com o PDI e PPI.

2.   A Avaliação dos Cursos de Graduação é um procedimento utilizado pelo Ministério da Educação (MEC) para o reconhecimento ou renovação de reconhecimento dos cursos de graduação, representando uma medida necessária para a emissão de diplomas. O Decreto n.º 5.773 de 09 de Maio de 2006 instituiu que a avaliação dos cursos realizada pelo SINAES constituirá o referencial básico para os processos de regulação e supervisão da educação superior, a fim de promover a melhoria de sua qualidade. Esta avaliação passou a ser realizada de forma periódica com o objetivo de cumprir a determinação da Lei n.º 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Superior, de 20 de dezembro de 1996, a fim de garantir a qualidade do ensino oferecido pelas Instituições de Educação Superior. O Formulário eletrônico, instrumento de informações preenchido pelas Instituições, possibilita a análise prévia pelos avaliadores da situação dos cursos, possibilitando uma melhor verificação in loco. Este formulário é composto por três grandes dimensões: a qualidade do corpo docente, a organização didático-pedagógica e as instalações físicas, com ênfase na biblioteca. O processo de seleção dos avaliadores observa o currículo profissional, a titulação dos candidatos e a atuação no programa de capacitação, a partir de um cadastro permanente disponível no sítio do INEP, o qual recebe inscrições de pessoas interessadas em atuar no processo. As notas são atribuídas em dois aspectos (acadêmico/profissional e pessoal) pela comissão de avaliação da área. Todos os docentes selecionados farão parte do banco de dados do INEP e serão acionados de acordo com as necessidades do cronograma de avaliações. Para a devida implementação da avaliação, os avaliadores recebem um guia com orientações de conduta/roteiro para o desenvolvimento dos trabalhos e participam de um programa de capacitação que tem por objetivo harmonizar a aplicação dos critérios e o entendimento dos aspectos a serem avaliados. O instrumento de avaliação dos cursos de graduação MEC/CONAES/INEP de 2006 (Portaria n.o 563, 2006) esclarece que a articulação entre o PPI, PDI, PPC e o Currículo, este último como elemento constitutivo do PPC, será avaliada respeitando-se as características da organização acadêmica das IES e da região onde se localizam, conforme preconiza a legislação em vigor.

3.   O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), que integra o SINAES, tem o objetivo de aferir o rendimento dos alunos dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos, suas habilidades e competências. O ENADE é realizado por amostragem e a participação no Exame constará no histórico escolar do estudante ou, quando for o caso, sua dispensa pelo MEC.

 

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